Termos de Uso.

Última atualização: 06 de maio de 2026 · Vigência: imediata

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a contratação e utilização dos serviços oferecidos pela GestorConecta — software de inteligência operacional com agentes 24/7. Ao contratar ou utilizar nossos serviços, você ("Cliente") declara estar de acordo com estes Termos.

Aceitação

A aceitação destes Termos ocorre no momento da assinatura da proposta comercial, da contratação por qualquer meio formal (e-mail, WhatsApp, contrato impresso) ou no primeiro acesso à plataforma. Caso não concorde, não utilize os serviços.

Definições

• Plataforma: o software web e seus agentes especialistas operados pela GestorConecta.
• Agente: rotina automatizada que monitora um escopo da operação do Cliente (financeiro, fluxo, clínico, ponto, estoque ou outro contratado).
• Cliente ou Contratante: pessoa jurídica que contrata os serviços.
• Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
• Contratada: GestorConecta — W B do Nascimento Junior, CNPJ 52.864.651/0001-23.
• Onboarding: fase inicial de implantação com configuração e treinamento (até 14 dias úteis).

Descrição do serviço

A GestorConecta fornece, em modelo Software-as-a-Service (SaaS), um sistema base + um ou mais agentes especialistas configurados para a operação do Cliente. Os agentes monitoram dados, executam ações automatizadas, geram alertas e mantêm histórico auditável.

O escopo específico de cada contratação — quantidade e tipo de agentes, integrações, customizações — é definido em proposta comercial que integra estes Termos.

Cadastro e conta

• O Cliente designa um administrador responsável pelas credenciais de acesso e pela criação de contas de Usuários.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável pelas ações praticadas com suas credenciais.
• Em caso de suspeita de uso indevido, comunicar imediatamente a Contratada para bloqueio.

Planos, preços e pagamento

• Os planos vigentes encontram-se em /precos e a proposta comercial específica é entregue por escrito.
• O pagamento é mensal, mediante boleto bancário, Pix ou outra forma acordada.
• Em caso de inadimplência superior a 15 dias, a Contratada poderá suspender o acesso, comunicando previamente o Cliente.
• Inadimplência superior a 60 dias autoriza a rescisão por inadimplemento.
• Reajustes anuais seguem o IPCA acumulado, ou índice substituto na ausência deste.

Onboarding e prazo de entrega

• O sistema base e os agentes essenciais são entregues operacionais em até 14 dias úteis contados da assinatura.
• Customizações específicas (agentes sob medida) seguem prazo definido em proposta — referência: 21 dias úteis.
• Atrasos motivados pela ausência de informações ou acessos do Cliente não são imputáveis à Contratada.

Obrigações do Cliente

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas para a configuração da Plataforma.
• Garantir base legal própria (LGPD) para os dados pessoais que registra na Plataforma — a Contratada atua como Operador.
• Não utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativas de acesso não autorizado.
• Manter as credenciais em sigilo.
• Pagar pontualmente os valores acordados.

Obrigações da Contratada

• Disponibilizar a Plataforma em padrões adequados de desempenho e segurança.
• Manter sigilo sobre os dados do Cliente, conforme cláusula de confidencialidade.
• Realizar backups periódicos com retenção mínima.
• Comunicar previamente, sempre que possível, manutenções programadas.
• Atender solicitações de suporte conforme o canal e horário do plano contratado.
• Garantir os direitos do Cliente como Controlador, conforme LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade).

Disponibilidade e suporte

A Contratada empenha-se em manter a Plataforma com alta disponibilidade. Indisponibilidades programadas são comunicadas com antecedência mínima de 48 horas, exceto urgências de segurança.

O canal e o horário de suporte seguem o plano contratado (Base, Pro ou Enterprise) e estão descritos na proposta comercial.

Propriedade intelectual

• O código-fonte, identidade visual, marca, layout, agentes e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Contratada.
• A contratação concede ao Cliente licença de uso não exclusiva, intransferível e por prazo determinado à vigência do contrato.
• Os dados que o Cliente registra na Plataforma permanecem de sua propriedade. A Contratada não pode usá-los para finalidades alheias à prestação do serviço sem consentimento expresso.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em relação aos dados que o Cliente registra na Plataforma, a relação é de Controlador (Cliente) — Operador (Contratada), conforme LGPD.

Confidencialidade

As Partes obrigam-se a manter sigilo sobre todas as informações comerciais, técnicas, operacionais ou estratégicas a que tiverem acesso em razão da contratação, não as divulgando a terceiros sem autorização escrita, exceto quando exigido por lei. Esta obrigação subsiste por 5 anos após o término do contrato.

Suspensão e rescisão

13.1. Sem fidelidade

Não há prazo mínimo de permanência. Qualquer das Partes pode rescindir o contrato a qualquer tempo, mediante aviso prévio escrito de 60 (sessenta) dias.

13.2. Rescisão por inadimplência ou descumprimento

A Contratada poderá rescindir imediatamente em caso de inadimplência superior a 60 dias ou descumprimento grave destes Termos pelo Cliente.

13.3. Portabilidade de dados

Encerrada a contratação, a Contratada disponibilizará por 30 dias a exportação dos dados do Cliente em formato aberto (CSV, JSON), gratuitamente. Após esse prazo, os dados são apagados em definitivo, exceto registros que a Contratada deva conservar por obrigação legal.

Limitação de responsabilidade

A Contratada não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades motivadas por terceiros (provedores de internet, energia elétrica, infraestrutura de subprocessadores).
• Decisões de negócio tomadas pelo Cliente com base nas informações da Plataforma — os agentes são auxiliares, a decisão final é humana.
• Uso indevido da Plataforma por Usuários do Cliente.
• Lucros cessantes ou danos indiretos.

A responsabilidade total da Contratada, em qualquer hipótese, fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

Modificações dos Termos

A Contratada poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência de 30 dias pelos canais cadastrados (e-mail). O uso continuado após a comunicação implica aceitação. Caso o Cliente não concorde, pode rescindir conforme cláusula 13.

Comunicações

Comunicações oficiais entre as Partes ocorrem por e-mail (endereços cadastrados na proposta). Avisos urgentes podem ser feitos por WhatsApp, com confirmação por e-mail.

Disposições gerais

• A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• A tolerância em relação a descumprimentos não constitui renúncia.
• Estes Termos não criam relação trabalhista, societária ou de representação entre as Partes.

Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Uberlândia/MG para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

W B DO NASCIMENTO JUNIOR · CNPJ 52.864.651/0001-23
E-mail: wellington@gestorconecta.com.br
WhatsApp: +55 34 97400-5070

Veja também: Política de Privacidade · voltar para o site